Os critérios indicados pela Embrapa Territorial servirão como subsídios para as futuras análises dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A demanda já foi repassada pela ministra Tereza Cristina ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pela gestão do CAR. A decisão foi tomada após reunião realizada, em 20 de fevereiro, no Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Mapa), em que os analistas Carlos Alberto Carvalho e Gustavo Spadotti apresentaram a proposta.

A reunião contou com a presença da ministra Tereza Cristina, dos secretários de Política Agrícola, Eduardo Sampaio, e de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Fernando Camargo, da diretoria e técnicos do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), bem como de outros colaboradores do Mapa.

Uma das principais observações feitas pelos representantes da Embrapa Territorial foi a quantificação e qualificação dos imóveis rurais, separando-os em pequenos, médios e grandes. Dada as particularidades de cada um, a Embrapa Territorial sugeriu abordagens mais adequadas para cada situação. Como explica Gustavo Spadotti, as próximas ações relacionadas ao CAR devem garantir o cumprimento da legislação vigente para que os agricultores e pecuaristas continuem contribuindo com a produção agropecuária e com a preservação ambiental. A outra questão é como a Embrapa irá fornecer os subsídios técnicos e científicos para dar suporte aos mecanismos de análise do CAR.

Os analistas também chamaram a atenção para a importância de respeitar as cláusulas pétreas da Constituição Federal e do Estatuto da Terra, que versam sobre as condições mínimas que os pequenos produtores rurais necessitam para conseguir o seu sustento. Eles salientaram também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em um entendimento de que não podem ocorrer retrocessos sociais em detrimento a proteção da economia ou do meio ambiente. 

“Levamos, em nossa apresentação, a defesa dos pequenos agricultores para o módulo de análise do CAR. Entregamos sugestões que aliassem a maior agilidade nas análises e a segurança jurídica aos agricultores e pecuaristas brasileiros. Nossa satisfação foi contar com a aprovação não só da Ministra, mas também de toda a equipe técnica do SFB presente na reunião”, afirmou Spadotti.

Na apresentação ainda foi destacado que a Embrapa Territorial é uma das principais usuárias dos dados do CAR. A partir dos estudos e trabalhos desenvolvidos sobre a dimensão territorial do CAR, a Unidade foi demanda pelo Executivo (governo federal e ministérios), atores do agronegócio e suas entidades de classe, representantes do Parlamento (Congresso e Senado) e do Supremo Tribunal Federal. 

Fonte: Embrapa

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