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A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS) realizou, nesta sexta-feira (06/03), o workshop Reforma Tributária: Impactos nas Operações do Negócio de Sementes de Soja, com consultoria da MOA Advogados, representada pelas doutoras Graciele Mocellin e Carolina Buzzanelli. O evento proporcionou uma análise detalhada dos efeitos práticos da reforma tributária sob o ponto de vista operacional e fiscal do setor — além de aprofundar desafios específicos enfrentados pelos produtores de sementes de soja.
“A Reforma Tributária afetará o cenário do agronegócio e o produtor de sementes de soja com impacto direto sobre as alíquotas na semente. O planejamento fiscal das empresas será primordial e fará a diferença na preparação para ações estratégicas mais assertivas no médio e longo prazo”, alertou a Dra. Graciele Mocellin.
Um dos principais focos do workshop foi a análise das novas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), discutindo como fatos geradores, base de cálculo e contribuições que impactarão o dia a dia das empresas, exigindo revisões nas rotinas de apuração e nos sistemas de informação fiscal.
Outro ponto crucial abordado foi a implantação da nova Nota Fiscal Eletrônica que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, e que demandará ajustes nos módulos de emissão, no relacionamento comercial com compradores e na integração com os sistemas de gestão. Os participantes também aprofundaram os efeitos do modelo de Split Payment, ou apuração assistida, que altera significativamente a forma de recolhimento dos tributos e exige acompanhamento contínuo de caixa e controles internos.
O workshop também tratou da extinção do PIS/Pasep e da COFINS, da substituição do ICMS e ISS pelo IBS e do período de transição entre os regimes — aspectos que demandam planejamento tributário e governança robusta por parte das empresas.
A consultora especialista Dra. Carolina Buzzanelli destacou a complexidade da transição sobre as aplicações de notas fiscais, principalmente no período de 2026 a 2029 sobre as alíquotas testes de CBS e IBS.
“A Reforma Tributária traz mudanças estruturais na definição dos fatos geradores e no fluxo de apuração tributária. Para os produtores de sementes, isso significa que processos antes rotineiros precisarão ser revisados, sistemas precisam ser parametrizados corretamente e controles internos fortalecidos para evitar contingências fiscais”, pontuou.
A iniciativa dessa agenda reforça o compromisso da ABRASS em preparar os multiplicadores de sementes de soja para as mudanças que impactarão diretamente suas operações.
“Há alguns anos já tivemos ações e orientações produtivas em conjunto com a MOA Advogados, por isso, estamos seguindo com a missão de conceder aos associados essa parceria com direção tática sobre a reforma tributária”, afirmou o diretor institucional, Gladir Tomazelli.
