O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (03/04) a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020.

A decisão foi tomada em reunião realizada por videoconferência e que envolveu Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

O benefício fiscal, que tinha validade até 30 de abril, prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%. A suspensão do convênio afetaria diretamente diversos setores do agronegócio.

A medida foi proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), juntamente com as federações estaduais de agricultura, associações e organizações do setor.

A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS) considera esta ação importante para os produtores garantirem redução de custos e competitividade no atual e futuro cenário econômico provocado pelo Covid-19.

Mais uma vitória para o agro, para o Brasil! O agro não pode parar!